Câmara Municipal de Barão (RS)
Dispõe e classifica o núcleo urbano denominado Bairro Bela Vista na modalidade de regularização fundiária de interesse social (REURB-S) e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de fevereiro de 2022
Autoria: Executivo Municipal - Mandato 2021/2024