Legislação municipal · Augusto Pestana (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Augusto Pestana no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 4252
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 4233
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SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO-DEPARTAMENTO RECURSOS HUMANOS · Edição 4229
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 4223
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES · Edição 4223
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 4221
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 4209
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 4200
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 4179
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 4174
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 09h26 · Publicação mais recente da lista: 22/01/2026