SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 6 de novembro de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 3967/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 3967/2025
LEI MUNICIPAL Nº 3967/2025
Abre Crédito Especial no valor de R$ 33.000,00
SERGIO LUÍS NEUBERGER, PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA/RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente o seguinte crédito especial:
ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV. PUBLICOS
UNID. ORÇ.: 01 – SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
FUNÇÃO: 17 - SANEAMENTO
SUB-FUNÇÃO: 512 – SANEAMENTO BÁSICO URBANO
PROGRAMA: 0115 – ABASTECIMENTO DE ÁGUA
ATIVIDADE: 2.015 – Manutenção dos serviços de distribuição de água
4.4.91.52.00 – Equipamento e Material de Permanente...............................R$ 33.000,00
Fonte de Recursos: 1500 – Recursos não vinculados de Impostos
Art. 2º Servirá de recurso para dar cobertura ao crédito especial aberto no artigo anterior, a seguinte redução orçamentária:
ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV. PUBLICOS
UNID. ORÇ.: 01 – SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PROJETO: 1.101 – Ampliação da Infra-Estrutura do Parque de Exposições
4.4.90.51.00 - 8559 – Obras e Instalações...........................R$ 33.000,00
Fonte de Recursos: 1500 – Recursos não vinculados de Impostos
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO LUÍS NEUBERGER
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 05 DE NOVEMBRO DE 2025
CLÓVIS ROBERTO CONRAD
Secretário Municipal de Administração