Câmara Municipal de Boa Vista (RR)
O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de março de 2006
Autoria: Poder Executivo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.232, de 31 de março de 2010ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 926, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.312, de 18 de abril de 2011ACRESCENTA O § 5° AO ART. 17 E O ART. 17 – A E SEUS §§ 1º Á 8º, DA LEI Nº 926 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2006, ALTERADA PELA LEI N° 1.232, DE 23 DE ABRIL DE 2010 E O ART. 17-A, ALÉM DE DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.372, de 03 de novembro de 2011ALTERA O DISPOSITIVO DO ARTIGO 17, DA LEI Nº 926 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2006, ALTERADA PELA LEI Nº 1.232 DE 23 DE ABRIL DE 2010 E PELA LEI 1.312 DE 18 DE ABRIL DE 2011, ALÉM DE DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.383, de 16 de novembro de 2011ALTERA OS §§ 3º, 7º E 8º DO ART. 17-A DA LEI MUNICIPAL Nº 926, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2006.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.450, de 10 de setembro de 2012ALTERA OS ARTIGOS 4º, 11 e 12, DA LEI Nº 926 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.465, de 12 de novembro de 2012ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 13 DA LEI Nº 926 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2006, E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 48 DA LEI Nº 925, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2006, ALTERADO PELA LEI N° 1.130, DE 15 DE ABRIL DE 2009.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.469, de 03 de dezembro de 2012ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 49, DA LEI Nº926 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.494, de 22 de janeiro de 2013DISPÕE SOBRE: ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 49, DA LEI N.º 926 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.598, de 08 de janeiro de 2015INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE OBRAS EXISTENTES OU EM EDIFICAÇÕES - PROE E ALTERA OS ARTIGOS 9, 10, 11, 12, 13, 14 E 15 DA LEI Nº 926 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.593, de 29 de janeiro de 2015ALTERA O ART. 17 DA LEI MUNICIPAL N.º 926, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2006, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.232 DE 23 DE ABRIL DE 2010 E PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.312 DE 18 DE ABRIL DE 2011, ACRESCENTA O INCISO VII AO CITADO ARTIGO, CRIA O ART. 17-B E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.663, de 29 de dezembro de 2015ALTERA O ART. 17 DA LEI MUNICIPAL N° 926, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2006, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N° 1.593 DE 29 DE JANEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.779, de 23 de agosto de 2017ALTERA OS ART. 9º, 10, 11, 12, 13, 15 E O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 926 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.893, de 18 de julho de 2018ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº926, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.959, de 08 de março de 2019ALTERA O ART. 25, ANEXO II E ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº926, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.991, de 19 de junho de 2019ALTERA O ART. 17 DA LEI MUNICIPAL Nº 926, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2006, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.663, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.439, de 09 de agosto de 2023ALTERA O §2º DO ART. 14 DA LEI Nº 926 DE NOVEMBRO DE 2006.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.673, de 12 de dezembro de 2024ALTERAR O ART 16-E NA LEI MUNICPAL Nº 926 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006 E DÀ OUTRAS PROVIDENCIAS.