Câmara Municipal de Boa Vista (RR)
ALTERA OS ART. 9º, 10, 11, 12, 13, 15 E O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 926 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de março de 2017
Autoria: Renato Queiroz
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 926, de 29 de novembro de 2006O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.