Câmara Municipal de Boa Vista (RR)
ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 13 DA LEI Nº 926 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2006, E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 48 DA LEI Nº 925, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2006, ALTERADO PELA LEI N° 1.130, DE 15 DE ABRIL DE 2009.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de setembro de 2012
Autoria: Poder Legislativo - Poder Legislativo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 925, de 28 de novembro de 2006ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 18, DE 21 DE AGOSTO DE 1974, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 926, de 29 de novembro de 2006O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.