Câmara Municipal de Boa Vista (RR)
ALTERA O ART. 17 DA LEI MUNICIPAL N° 926, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2006, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N° 1.593 DE 29 DE JANEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de dezembro de 2015
Autoria: Guarda Alexandre
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 926, de 29 de novembro de 2006O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.991, de 19 de junho de 2019ALTERA O ART. 17 DA LEI MUNICIPAL Nº 926, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2006, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.663, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.