Legislação municipal · Vilhena (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a homologação do plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Vilhena e dá outras providências.
Altera a Lei Orgânica do Município de Vilhena.
Altera a Lei Orgânica do Município de Vilhena.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025 e dá outras providências.
Altera os anexos da Lei nº 5.662, de 22 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 a 2025.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$460.000,00 no vigente orçamento-programa.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) no vigente Orçamento-Programa.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 616.000,00 (seiscentos e dezesseis mil reais) no vigente Orçamento-Programa.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 740.730,45 (setecentos e quarenta mil setecentos e trinta reais e quarenta e cinco centavos) no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências.
Altera a Lei nº 6.191, de 15 de dezembro de 2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 57.493,09 (cinquenta e sete mil quatrocentos e noventa e três reais e nove centavos) no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 33.985,29 (trinta e três mil novecentos e oitenta e cinco reais e vinte e nove centavos) no vigente Orçamento-Programa.
Altera a Lei Complementar nº 324, de 7 de fevereiro de 2024, que institui a Reforma do Regime Próprio de Previdência no Município de Vilhena-RO conforme determina a Emenda Constitucional nº 103/2019 e dá outras providências.
Altera a Lei nº 6.058, de 13 de julho de 2023, que autoriza o Município a firmar convênio ou instrumento congênere com a União e dá outras providências.
Denomina Paço Municipal Aymoré Horta Pereira o equipamento público que especifica.
Altera a Lei nº 806, de 18 de abril de 1997, que disciplina o uso do solo no Setor 22 , nesta cidade de Vilhena, Estado de Rondônia e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 3.100.000,00 (três milhões e cem mil reais) no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências.
Concede bonificação extraordinária aos servidores públicos da Câmara Municipal de Vilhena e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 24.400,00 (vinte e quatro mil e quatrocentos reais) no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 01h37 · Norma mais recente da lista: 29/01/2025