Legislação municipal · Vilhena (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.026.000,00 (um milhão e vinte e seis mil reais) no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências.
Altera a Lei nº 6.435, de 3 de janeiro de 2025, que estima a Receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2025.
Dispõe sobre a alteração do Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Vilhena e dá outras providências.
Altera o § 1º do artigo 103 da Lei Orgânica do Município.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 750.188,00 (setecentos e cinquenta mil cento e oitenta e oito reais) no vigente Orçamento-Programa.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 2.420.446,81 (dois milhões quatrocentos e vinte mil quatrocentos e quarenta e seis reais e oitenta e um centavos) no vigente Orçamento-Programa.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.856.740,33 (quatro milhões oitocentos e cinquenta e seis mil setecentos e quarenta reais e trinta e três centavos) no vigente Orçamento-Programa.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 2.761.536,14 (dois milhões setecentos e sessenta e um mil quinhentos e trinta e seis reais e quatorze centavos) no vigente Orçamento-Programa.
Dispõe sobre autorização para o remanejamento no valor de R$ 200.867,16 (duzentos mil oitocentos e sessenta e sete reais e dezesseis centavos) no vigente Orçamento-Programa.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.797.196,53 (um milhão setecentos e noventa e sete mil cento e noventa e seis reais e cinquenta e três centavos) no vigente Orçamento-Programa.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 112.500,00 (cento e doze mil e quinhentos reais) no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências.
Altera a Lei nº 5.792, de 14 de junho de 2022, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal de Transporte de Calcário - PROCAL e dá outras providências.
Dispõe sobre normas de proteção do meio ambiente artificial e da ordem urbanística e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 500.000.00 (quinhentos mil reais) no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 225.784,13 (duzentos e vinte e cinco mil setecentos e oitenta e quatro reais e treze centavos) no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.318.480,83 (um milhão trezentos e dezoito mil quatrocentos e oitenta reais e oitenta e três centavos) no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências.
Altera e acresce dispositivos à Lei nº 5.205, de 16 de dezembro de 2019.
Altera o artigo 28 da Lei nº 5.823, de 27 de julho de 2022.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 00h06 · Norma mais recente da lista: 19/02/2025