Legislação municipal · Vale do Paraíso (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Lei Orgânica do Município de Vale do Paraíso
DECRETO LEGISLATIVO Nº 05 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1993 QUE " PRORROGA O PRAZO PARA AS INSCRIÇÕES DO PRIMEIRO CONCURSO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL.
DECRETO LEGISLATIVO DE NUMERO 04 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1993 QUE " DA NOVA REDAÇÃO AO DECRETO LEGISLATIVO Nº 02 15 DE FEVEREIRO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR OPERAÇÃO CONJUNTA PARA A REALIZAÇÃO_DE_SERVIÇOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI A FEIRA LIVRE NA SEDE DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRIA LINHAS MUNICIPAIS DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 30.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO DE 1994
APROVA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO, PARA O PERÍODO DE 1994, 1995 E 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
APROVA O ORÇAMENTO DO IMSS PARA O EXERCÍCIO_DE_1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PARA A CRIAÇÃO DOS SÍMBOLOS DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO PARA OPERAÇÃO_DE_SERVIÇOS PÚBLICOS COM A TELECOMUNICAÇÕES DE RONDÔNIA S/A - TELERON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
FIXA O VALOR DO SALÁRIO FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, EM DOAÇÃO ONEROSA, DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, A ÁREA DESTINADA A REGULARIZAÇÃO DO ADENSAMENTO URBANO DO DISTRINTO DE CEDRO ROSA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, EM DOAÇÃO ONEROSA, DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, A ÁREA DESTINADA A REGULARIZAÇÃO DO ADENSAMENTO URBANO DO DISTRINTO_DE_SANTA ROSA
INCORPORA A ANTECIPAÇÃO CONCEDIDA PELA LEI Nº 42_DE_1_DE_SETEMBRO_DE_1993 AOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS BÁSICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E MATERIAL DE LIMPEZA E CONSUMO PARA ATENDER A POLÍCIA MILITAR DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CONCEDE ANTECIPAÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 04h16 · Norma mais recente da lista: 15/12/1993