Câmara Municipal de Vale do Paraíso (RO)
Lei Orgânica do Município de Vale do Paraíso
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Emenda Lei Orgânica-PLM nº 9, de 19 de dezembro de 2022Dá nova redação ao § 1º do art. 58 da lei Orgânica do Municipio de Vale do Paraíso.
Altera o(a)
Emenda Lei Orgânica-PLM nº 11, de 09 de setembro de 2026EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 11 DE 09 DE SETEMBRO DE 2026 Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Vale do Paraíso para adequação ao sistema tributário nacional instituído pela Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, e para o fortalecimento da Administração Tributária Municipal.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda Lei Orgânica-PLM nº 1, de 19 de junho de 2002Altera o § 3º do art. 60 da Lei Orgânica Municipal
Alterado(a) pelo(a)
Emenda Lei Orgânica-PLM nº 3, de 27 de fevereiro de 2003Dá nova redação ao inciso I e alínea "a" do art. 112 da Lei Orgânica do Município
Alterado(a) pelo(a)
Emenda Lei Orgânica-PLM nº 4, de 03 de abril de 2005Dá nova Redação ao § 1° do art. 122 da Lei Orgânica do Município de Vale do Paraíso
Alterado(a) pelo(a)
Dá nova redação aos artigos 57 e 58 da Lei Orgânica do Município de Vale do Paraíso
Alterado(a) pelo(a)
Emenda Lei Orgânica-PLM nº 6, de 17 de dezembro de 2009Altera o art. 12 e art. 62 da Lei Orgânica do Município de Vale do Paraíso
Alterado(a) pelo(a)
Emenda Lei Orgânica-PLM nº 7, de 08 de outubro de 2013ESTABELECE LIMITES PARA EMENDAS PARLAMENTARES NA PROPOSTA DE ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Emenda Lei Orgânica-PLM nº 8, de 20 de dezembro de 2019Dá nova redação aos artigos 11, 12, 15, 25, 44, 57, 58, 60, 62 e 77 da Lei Orgânica do Município de Vale do Paraíso
Alterado(a) pelo(a)
Emenda Lei Orgânica-PLM nº 10, de 22 de dezembro de 2025Acrescenta os arts. 302-A a 302-J ao Título XX e o Capítulo II-A ao texto da Lei Orgânica do Município de Vale do Paraíso - RO.