Câmara Municipal de Vale do Paraíso (RO)
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 11 DE 09 DE SETEMBRO DE 2026 Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Vale do Paraíso para adequação ao sistema tributário nacional instituído pela Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, e para o fortalecimento da Administração Tributária Municipal.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Emenda Lei Orgânica-PLM nº 11, de 09 de setembro de 2026EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 11 DE 09 DE SETEMBRO DE 2026 Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Vale do Paraíso para adequação ao sistema tributário nacional instituído pela Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, e para o fortalecimento da Administração Tributária Municipal.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Orgânica-PLM nº 1, de 15 de dezembro de 1993Lei Orgânica do Município de Vale do Paraíso
Altera o(a)
Emenda Lei Orgânica-PLM nº 11, de 09 de setembro de 2026EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 11 DE 09 DE SETEMBRO DE 2026 Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Vale do Paraíso para adequação ao sistema tributário nacional instituído pela Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, e para o fortalecimento da Administração Tributária Municipal.