Câmara Municipal de Vale do Paraíso (RO)
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 320, de 11 de dezembro de 2001ALTERA TABELAS DA LEI Nº 51 DE 19 DE NOVEMBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 403, de 19 de dezembro de 2003ALTERA TABELA DA LEI N° 51 DE 19 DE NOVEMBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.