Câmara Municipal de Vale do Paraíso (RO)
Lei Ordinária nº 320, de 11 de dezembro de 2001
ALTERA TABELAS DA LEI Nº 51 DE 19 DE NOVEMBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 11 de dezembro de 2001
- Número
- 320
- Publicação
- 11 de dezembro de 2001
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 51, de 19 de novembro de 1993INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO