Legislação municipal · São Francisco do Guaporé (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dispõe sobre a homologação do plano de amortização para cobertura do déficit Atuarial, conforme diretrizes Emanadas pela portaria nº.403, de 10 de Dezembro de 2008 e altera o Art. 124 da Lei Municipal nº.654/11";
"Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao IMPES – Instituto de Previdência Social dos Servidores do M. de SFC com vencimento até 31 de janeiro de 2009";
"Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao IMPES – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de São Francisco do Guaporé-RO";
"Dispõe sobre a Correção Material de numeração dos artigos da Lei nº.654/11 e da outras providências";
"Doa imóvel de propriedade do Município ao Governo do Estado de Rondônia"
"Dispõe sobre alteração do art. 168 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências"
Cria e acrescenta à Lei Complementar nº.015-2011, o Anexo - I, que dispõe sobre valores de vencimentos dos servidores optantes do Plano Municipal de Educação e da outras disposições".
"Cria e acrescenta à Lei Complementar nº.013-2011, o Anexo - I, que dispõe sobre valores de vencimentos dos servidores optantes do Plano Municipal de Saúde e da outras disposições".
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por remanejo, Cria ficha e dá outras providências";
"Dispõe sobre o Código de Obras do Município de São Francisco do Guaporé e da outras providencias"
"Institui o Código de Postura do Município de São Francisco do Guaporé e da outras providências";
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e suplementar por excesso de arrecadação, Cria ficha orçamentária e dá outras providências";
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação, Cria ficha orçamentária e dá outras providências";
"Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público e Auxiliares do Município de São Francisco do Guaporé, e dá outras providências".
"Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal da Administração Geral do Município de São Francisco do Guaporé, e dá outras providências".
"Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal da Saúde do município de São Francisco do Guaporé, e da outras providências".
"Altera a redação do artigo 238 da Lei Orgânica do Município"
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação, Cria ficha orçamentária e dá outras providências";
"Da nova redação a Lei Municipal nº.024/1997 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a Instituir o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR, e dá outras providências";
“Altera a Lei Municipal nº.448/2008 e dá outras disposições”;
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 19h43 · Norma mais recente da lista: 01/06/2011