Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé (RO)
"Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal da Administração Geral do Município de São Francisco do Guaporé, e dá outras providências".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 22, de 29 de novembro de 2011"Altera os Anexos - I, das Leis Complementar nº.013, nº.014 e nº.015 e da outras disposições".
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 46, de 03 de dezembro de 2015"Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração Quadro de Pessoal da Administração Geral do Município de São Francisco do Guaporé e da outras providências".