Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé (RO)
"Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração Quadro de Pessoal da Administração Geral do Município de São Francisco do Guaporé e da outras providências".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 14, de 16 de maio de 2011"Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal da Administração Geral do Município de São Francisco do Guaporé, e dá outras providências".
Acrescenta dispositivo
Lei Complementar nº 62, de 04 de dezembro de 2018"Dispõe sobre a criação de cargo de provimento efetivo de Auditor de Controle Interno e o Cargo de provimento efetivo de Controlador Interno no âmbito do Poder Executivo Municipal".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 83, de 17 de março de 2022Dispõe sobre alteração da tabela de vencimentos do Plano de Cargos, Carreira e Salários da Administração Geral do Município de São Francisco do Guaporé e dá outras providencias,
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 88, de 29 de março de 2022Dispõe sobre a criação /restabelecimento do cargo de auxiliar de serviços, dando nova redação ao art. 46 da Lei Complementar n 046/2015, bem como cria o cargo de borracheiro, e da outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PM nº 101, de 18 de janeiro de 2023"Dispõe sobre a revisão anual com realinhamento dos Salários dos Servidores Públicos da Administração Geral do Município de São Francisco do Guaporé-RO"
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 104, de 17 de fevereiro de 2023"Dispõe sobre a instituição do piso salarial dos cargos efetivos engenheiro agrônomo e médico veterinário da tabela de vencimentos do Plano de Cargos, Carreira e Salários da Secretaria Municipal de Administração dá outras providências."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 108, de 06 de abril de 2023"Dispõe sobre a revisão e o realinhamento do salário do cargo de Advogado do Município de São Francisco do Guaporé e altera o §3º do art. 55 da Lei Complementar nº.052/2016 e da outras providências".
Regulamentada pelo(a)
Lei Complementar nº 126, de 03 de abril de 2024"Dispõe sobre o realinhamento e readequação salarial dos Servidores Públicos da Administração Geral do Município de São Francisco do Guaporé, RO."