Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé (RO)
"Dispõe sobre a instituição do piso salarial dos cargos efetivos engenheiro agrônomo e médico veterinário da tabela de vencimentos do Plano de Cargos, Carreira e Salários da Secretaria Municipal de Administração dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de fevereiro de 2023
Autoria: Alcino Bilac Machado - admin
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 46, de 03 de dezembro de 2015"Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração Quadro de Pessoal da Administração Geral do Município de São Francisco do Guaporé e da outras providências".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.