Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé (RO)
Dispõe sobre a criação /restabelecimento do cargo de auxiliar de serviços, dando nova redação ao art. 46 da Lei Complementar n 046/2015, bem como cria o cargo de borracheiro, e da outras providencias.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de março de 2022
Autoria: Alcino Bilac Machado - admin
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 46, de 03 de dezembro de 2015"Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração Quadro de Pessoal da Administração Geral do Município de São Francisco do Guaporé e da outras providências".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.