Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé (RO)
"Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público e Auxiliares do Município de São Francisco do Guaporé, e dá outras providências".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 1, de 28 de maio de 2004"Institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração para os Integrantes do Quadro do Magistério do Município de São Francisco do Guaporé e dá outras providências".
Acrescido de dispositivo
Lei Complementar nº 17, de 17 de maio de 2011Cria e acrescenta à Lei Complementar nº.015-2011, o Anexo - I, que dispõe sobre valores de vencimentos dos servidores optantes do Plano Municipal de Educação e da outras disposições".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 21, de 29 de novembro de 2011"Altera o inciso I do art. 29, altera o art. 38 e art. 39 e acrescente o art. 63-A e art. 63-B e da outras providências".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 22, de 29 de novembro de 2011"Altera os Anexos - I, das Leis Complementar nº.013, nº.014 e nº.015 e da outras disposições".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 33, de 24 de maio de 2012"Altera a redação dos artigos 46 e 47 da Lei Complementar Municipal nº 015/2011".
Revogado(a) integralmente pelo(a)
"Dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do Magistério Público e Auxiliares da Educação Básica do Município de São Francisco do Guaporé e da outras providências".