Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé (RO)
"Dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do Magistério Público e Auxiliares da Educação Básica do Município de São Francisco do Guaporé e da outras providências".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 15, de 16 de maio de 2011"Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público e Auxiliares do Município de São Francisco do Guaporé, e dá outras providências".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 57, de 31 de agosto de 2017"Dispõe sobre a criação da referência 22-E do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do Magistério Público e Auxiliares da Educação Básica do Município de São Francisco do Guaporé e dá outras providências".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 60, de 21 de novembro de 2017"Dispõe sobre a reorganização dos anexos da Lei Complementar Municipal nº 047/2015 e dá outras providências".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 77, de 24 de agosto de 2021"Dispõe sobre a Alteração do Art. 59 da Lei Complementar nº.047/2015".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 84, de 17 de março de 2022Dispõe sobre a alteração da tabela de vencimentos do Plano de Cargos, Carreira e Salários da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo e dá outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 89, de 11 de abril de 2022Dispõe sobre a criação /reestabelecimento dos cargos de auxiliar administrativo, auxiliar de serviços diversos, cozinheira, merendeira, vigilante ou equiparado e motorista de viatura leve e monitor de ônibus escolar, bem como suprime o § 1º do art. 57 da Lei Complementar nº 047/2015 e dá outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PM nº 102, de 18 de janeiro de 2023"Dispõe a revisão anual com realinhamento dos salários dos Servidores do Magistério Público e Auxiliares da Educação Básica do Município de São Francisco do Guaporé-RO"
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 124, de 03 de abril de 2024"Dispõe sobre o realinhamento e readequação salarial dos Servidores do Magistério Público e Auxiliares da Educação Básica do Município de São Francisco do Guaporé, RO."