Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé (RO)
"Dispõe sobre a Alteração do Art. 59 da Lei Complementar nº.047/2015".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de maio de 2021
Autoria: Alcino Bilac Machado - admin
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 47, de 03 de dezembro de 2015"Dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do Magistério Público e Auxiliares da Educação Básica do Município de São Francisco do Guaporé e da outras providências".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.