Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé (RO)
"Dispõe sobre a criação da referência 22-E do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do Magistério Público e Auxiliares da Educação Básica do Município de São Francisco do Guaporé e dá outras providências".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 47, de 03 de dezembro de 2015"Dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do Magistério Público e Auxiliares da Educação Básica do Município de São Francisco do Guaporé e da outras providências".