Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé (RO)
"Institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração para os Integrantes do Quadro do Magistério do Município de São Francisco do Guaporé e dá outras providências".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Acrescido de dispositivo
Lei Complementar nº 2, de 16 de agosto de 2005"Acrescenta o Parágrafo Único e o Inciso I, no artigo 110 da Lei Complementar nº 001/2004 e dá outras providências".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 4, de 18 de maio de 2009"Altera a alínea C e acrescenta a alínea E ao inciso I, do Art. 61 da Lei Complementar nº.001-2004, e dá outras providências"
Acrescido de dispositivo
Lei Complementar nº 6, de 12 de abril de 2010"Acrescenta o inciso III ao art. 52 da Lei Complementar Municipal nº.001/2004, bem como acrescenta o parágrafo único".
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 15, de 16 de maio de 2011"Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público e Auxiliares do Município de São Francisco do Guaporé, e dá outras providências".