Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé (RO)
"Acrescenta o Parágrafo Único e o Inciso I, no artigo 110 da Lei Complementar nº 001/2004 e dá outras providências".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Acrescenta dispositivo
Lei Complementar nº 1, de 28 de maio de 2004"Institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração para os Integrantes do Quadro do Magistério do Município de São Francisco do Guaporé e dá outras providências".