Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé (RO)
"Altera a alínea C e acrescenta a alínea E ao inciso I, do Art. 61 da Lei Complementar nº.001-2004, e dá outras providências"
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1, de 28 de maio de 2004"Institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração para os Integrantes do Quadro do Magistério do Município de São Francisco do Guaporé e dá outras providências".