Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé (RO)
"Altera a redação dos artigos 46 e 47 da Lei Complementar Municipal nº 015/2011".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 15, de 16 de maio de 2011"Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público e Auxiliares do Município de São Francisco do Guaporé, e dá outras providências".