Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé (RO)
Lei Orgânica do Município de São Francisco do Guaporé, de 01 de julho de 2008.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1, de 28 de junho de 2010"Altera o caput do artigo 42 da Lei Orgânica do Município de São Francisco do Guaporé/RO"
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 2, de 13 de maio de 2011"Altera a redação do artigo 238 da Lei Orgânica do Município"
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 3, de 26 de maio de 2011"Dispõe sobre alteração do art. 168 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências"
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 4, de 05 de setembro de 2011"Altera o caput do artigo 21 da Lei Orgânica do Município de São Francisco do Guaporé/RO"
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 5, de 13 de setembro de 2012"Altera a redação do artigo 50 da Lei Orgânica do Município"
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 6, de 15 de outubro de 2013"Inclui o inciso IV e §3º ao artigo 168 da Lei Orgânica do Município de São Francisco do Guaporé/RO"
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 7, de 12 de dezembro de 2014"Altera a redação do caput do artigo 242 da Lei Orgânica do Município de São Francisco do Guaporé/RO"
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 8, de 16 de dezembro de 2016"Dá nova redação ao inciso VIII do artigo 128 da Lei Orgânica Municipal"
Acrescido de dispositivo
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 9, de 14 de agosto de 2017Acrescenta parágrafo único ao art. 78 da Lei Orgânica Municipal.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 10, de 27 de maio de 2020"Altera o inciso XXIV do artigo 30, artigo 33, §2º e artigo 66, §3º, todos da Lei Orgânica do Município de São Francisco do Guaporé/RO".
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 11, de 04 de novembro de 2020“Altera o caput do artigo 21 da Lei Orgânica do Município de São Francisco do Guaporé/RO”.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 12, de 18 de dezembro de 2020"Altera o art. 22, art. 44 e art. 80, todos da Lei Orgânica Municipal do Município de São Francisco do Guaporé/RO".
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 13, de 14 de maio de 2021"Altera e modifica o Art. 34, Inciso III, § 1º da Lei Orgânica do Município de São Francisco do Guaporé/RO , e da outras providencias .
Acrescido de dispositivo
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 14, de 19 de abril de 2022"Estabelece regras do Regime Próprio de Previdência Social do São Francisco do Guaporé - RO, de acordo com a Emenda Constitucional nº.103, de 2019".
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 15, de 27 de junho de 2022Altera o caput do artigo 21 da Lei Orgânica do Município de São Francisco do Guaporé/RO
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 16, de 17 de abril de 2023"Altera a redação do §3º, do artigo 168, da Lei Orgânica do Município de São Francisco do Guaporé/RO".
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 17, de 20 de dezembro de 2023“Acrescenta o Inciso I ao Art. 31 da Lei Orgânica do Município de São Francisco do Guaporé/RO, e dá outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 18, de 03 de dezembro de 2024“Reformulação da Lei Orgânica do Município de São Francisco do Guaporé/RO, e dá outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 19, de 27 de março de 2025"Acrescenta o Parágrafo Único ao art. 136, da Lei Orgânica do Município de São Francisco do Guaporé/RO".
Regulamentada pelo(a)
Lei Complementar nº 142, de 08 de abril de 2025"Regulamenta o disposto no Artigo 169, Inciso I, da Lei Orgânica do Município, estabelece prazos para o envio de peças orçamentárias ao Poder Legislativo e da outras providências".
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 20, de 26 de agosto de 2026Acresce dispositivos ao art. 30-B da Lei Orgânica do Município de São Francisco do Guaporé/RO, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 21, de 08 de outubro de 2026"Altera a redação do §3º, cria o §5º, todos do art. 48, da Lei Orgânica do Município de São Francisco do Guaporé/RO, para disciplinar e adequar a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal para o segundo biênio da legislatura, em conformidade com o entendimento e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal - STF."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.