Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé (RO)
Altera o caput do artigo 21 da Lei Orgânica do Município de São Francisco do Guaporé/RO
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de maio de 2022
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 01 de julho de 2008Lei Orgânica do Município de São Francisco do Guaporé, de 01 de julho de 2008.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.