Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé (RO)
"Altera a redação do §3º, do artigo 168, da Lei Orgânica do Município de São Francisco do Guaporé/RO".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de março de 2023
Autores: Alan Siqueira, Braz Carlos Correia, Cidão Venâncio, Edison Crispin, Flavio Carequinha, Ozias Santos, Zé da Máquina
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 01 de julho de 2008Lei Orgânica do Município de São Francisco do Guaporé, de 01 de julho de 2008.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.