Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé (RO)
“Reformulação da Lei Orgânica do Município de São Francisco do Guaporé/RO, e dá outras providências”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de novembro de 2024
Autores: Edison Crispin, Marluci Gabriel, Pastor Eber Lopes, Zé da Máquina
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 01 de julho de 2008Lei Orgânica do Município de São Francisco do Guaporé, de 01 de julho de 2008.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.