Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé (RO)
“Altera o caput do artigo 21 da Lei Orgânica do Município de São Francisco do Guaporé/RO”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de outubro de 2020
Autores: Elenildo Nunes de Souza, Hermes Bordignon, Milton de Jesus, Sebastião Machado, Zé da Máquina
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 01 de julho de 2008Lei Orgânica do Município de São Francisco do Guaporé, de 01 de julho de 2008.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.