Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé (RO)
“Dispõe sobre Restruturação do Plano de Cargos, Carreira e Salários – PCCS dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé, e dá outras providências”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de abril de 2019
Autoria: Geferson dos Santos
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 10, de 15 de fevereiro de 2011"Dispõe sobre a reestruturação da Organização Administrativa da Câmara Municipal de são Francisco do Guaporé, do quadro de pessoal e o plano de Carreiras, Cargos e Remunerações dos servidores".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 81, de 22 de dezembro de 2021"Dispõe sobre o realinhamento dos salários dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé e Altera os valores constantes nos Anexos II e III, da Lei Complementar Municipal nº.065/2019"
Acrescido de dispositivo
Concede Revisão Geral anual aos servidores público efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Vereadores de São Francisco do Guaporé.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 91, de 01 de agosto de 2022Altera a Lei Complementar 065/2019 e da outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 99, de 28 de dezembro de 2022"Inclui Função Gratificada no anexo I, e Cria atribuição da função Gratificada de Gestor de Frotas da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé no anexo IV, da Lei Complementar nº.065 de 19 de junho de 2019".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 118, de 22 de dezembro de 2023"Altera a Lei Complementar Municipal n.65/2019, cria a função gratificada de Agente de Contratação, nos termos da Lei Federal de Licitações n. 14.133/2021, e dá outras providências".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 119, de 16 de janeiro de 2024"Dispõe sobre o reajuste no percentual de 10% (dez por cento) sobre os salários dos servidores públicos da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé/RO, altera os Anexos I, II e III, todos da Lei Complementar Municipal n. 65/2019, e dá outras providências".
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 129, de 03 de abril de 2024“Institui o Auxilio-Saúde aos servidores e agente políticos da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 137, de 16 de janeiro de 2025"Altera o Anexo III da Lei Complementar Municipal n. 65/2019, e dá outras providências."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 140, de 20 de março de 2025“Altera a lei complementar 091/2022 dos assessores Parlamentares em suas Competências e atribuições e dá outras providencias."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 141, de 20 de março de 2025"Altera o art. 76, inciso III e alínea "c", suprime a alínea "d", todos da Lei Complementar Municipal n. 65/2019, e dá outras providências";
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 156, de 17 de abril de 2026Altera a Lei Complementar n. 65, de 19 de junho de 2019, que Dispõe sobre a Restruturação do Plano de Cargos, Carreira e Salários – PCCS dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé/RO, para criar Cargo Comissionado, extinguir e instituir Funções Gratificadas, e dá outras providências.