Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé (RO)
“Institui o Auxilio-Saúde aos servidores e agente políticos da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de março de 2024
Autoria: Zé da Máquina
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 65, de 19 de junho de 2019“Dispõe sobre Restruturação do Plano de Cargos, Carreira e Salários – PCCS dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé, e dá outras providências”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.