Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé (RO)
Altera a Lei Complementar 065/2019 e da outras providencias.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de junho de 2022
Autoria: Edison Crispin
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 65, de 19 de junho de 2019“Dispõe sobre Restruturação do Plano de Cargos, Carreira e Salários – PCCS dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé, e dá outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 140, de 20 de março de 2025“Altera a lei complementar 091/2022 dos assessores Parlamentares em suas Competências e atribuições e dá outras providencias."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.