Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé (RO)
"Dispõe sobre o realinhamento dos salários dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé e Altera os valores constantes nos Anexos II e III, da Lei Complementar Municipal nº.065/2019"
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de dezembro de 2021
Autoria: Alan Siqueira
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 65, de 19 de junho de 2019“Dispõe sobre Restruturação do Plano de Cargos, Carreira e Salários – PCCS dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé, e dá outras providências”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.