Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé (RO)
"Dispõe sobre a reestruturação da Organização Administrativa da Câmara Municipal de são Francisco do Guaporé, do quadro de pessoal e o plano de Carreiras, Cargos e Remunerações dos servidores".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 151, de 31 de maio de 2002"Dispõe sobre a estrutura organizacional e quadro de provimento dos cargos efetivos, em comissão e de confiança da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO".
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 152, de 31 de maio de 2002"Dispõe sobre o Plano de Cargos Carreira e salários da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, e dá outras providências"
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 186, de 22 de maio de 2003"Cria a estrutura administrativa da Unidade de Controle Interno, denominada Controladoria Geral, da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé, e dá outras providências"
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 502, de 15 de junho de 2009"Altera a Lei Municipal nº.295/2005"
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 560, de 22 de dezembro de 2009"Cria no Quadro de Provimento de Cargo Comissionado, da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé, o Cargo de Assessor Jurídico e dá outras providências"
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 561, de 22 de dezembro de 2009"Cria a Estrutura Administrativa da Unidade de Controle Interno, denominada Controladoria Geral, da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé, e dá outras providências"
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 31, de 04 de abril de 2012"Concede Reajuste Salarial aos servidores do Poder Legislativo Municipal e Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº.010/2011".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 39, de 02 de setembro de 2014"Altera a Lei Complementar Municipal nº.010/2011 na forma que especifica".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 40, de 03 de março de 2015"Concede reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo Municipal, Altera dispositivos da Lei Complementar, e dá outras providências".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 44, de 10 de novembro de 2015"Altera a redação do § 4º do Art. 55 da Lei Complementar Municipal nº 10, de 15 de fevereiro de 2011".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 49, de 11 de março de 2016"Altera o Anexo V - Nível Médio e Elementar - 40 Horas semanais, da Lei Complementar n. 010/2011, na forma que especifica".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 50, de 11 de março de 2016"Concede reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo e altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 010/2011".
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 65, de 19 de junho de 2019“Dispõe sobre Restruturação do Plano de Cargos, Carreira e Salários – PCCS dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé, e dá outras providências”.