Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé (RO)
"Dispõe sobre o Plano de Cargos Carreira e salários da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, e dá outras providências"
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 248, de 04 de março de 2005"Dá nova estrutura aos anexos I e II, da Lei Municipal nº. 152/2002 e dá outras providências".
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 10, de 15 de fevereiro de 2011"Dispõe sobre a reestruturação da Organização Administrativa da Câmara Municipal de são Francisco do Guaporé, do quadro de pessoal e o plano de Carreiras, Cargos e Remunerações dos servidores".