Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé (RO)
"Dá nova estrutura aos anexos I e II, da Lei Municipal nº. 152/2002 e dá outras providências".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 152, de 31 de maio de 2002"Dispõe sobre o Plano de Cargos Carreira e salários da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, e dá outras providências"
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 295, de 29 de dezembro de 2005"Altera a Lei Municipal nº.151/2002"