Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé (RO)
"Altera o Anexo V - Nível Médio e Elementar - 40 Horas semanais, da Lei Complementar n. 010/2011, na forma que especifica".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 10, de 15 de fevereiro de 2011"Dispõe sobre a reestruturação da Organização Administrativa da Câmara Municipal de são Francisco do Guaporé, do quadro de pessoal e o plano de Carreiras, Cargos e Remunerações dos servidores".