Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé (RO)
"Dispõe sobre a estrutura organizacional e quadro de provimento dos cargos efetivos, em comissão e de confiança da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 295, de 29 de dezembro de 2005"Altera a Lei Municipal nº.151/2002"
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 10, de 15 de fevereiro de 2011"Dispõe sobre a reestruturação da Organização Administrativa da Câmara Municipal de são Francisco do Guaporé, do quadro de pessoal e o plano de Carreiras, Cargos e Remunerações dos servidores".