Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé (RO)
"Inclui Função Gratificada no anexo I, e Cria atribuição da função Gratificada de Gestor de Frotas da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé no anexo IV, da Lei Complementar nº.065 de 19 de junho de 2019".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de novembro de 2022
Autoria: Edison Crispin
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 65, de 19 de junho de 2019“Dispõe sobre Restruturação do Plano de Cargos, Carreira e Salários – PCCS dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé, e dá outras providências”.