Legislação municipal · Rolim de Moura (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o Anexo I da Lei n° 1.071 de 11 de agosto de 2.003.
Acresce inciso III ao Art. 50; acresce o Art. 50-A e o Art. 253-A e seus parágrafos; Altera os anexos I, II, III e IV, todos, da Lei Complementar n° 052/2008.
Declara de Utilidade Pública o LIONS CLUB DE ROLIM DE MOURA.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Policiais Militares de Rolim de Moura e Região.
Autoriza a abertura crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$20.000,00.
Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$330.160,00. (Secretaria municipal de Agricultura, Manutenção das Atividades de Apoio aos Pequenos Produtores Rurais do Município de Rolim de Moura)
Abre crédito adicional especial por operação de crédito propiciada pela adesão do Programa Caminho da Escola no valor de R$1.144.200,00. (Secretaria Municipal de Educação, Transporte para Todos)
Dispõe sobre a homologação do Plano de Amortização para Cobertura do Déficit Atuarial, conforme Diretrizes da Portaria MPS n° 403, de 10 de dezembro de 2.008; aprovação da alíquota patronal, com alteração do III do art. 44 da Lei n° 1.831 de 07 de julho de 2.010; homologação do cálculo atuarial e da outras providências.
Altera o anexo I da Lei 1.831 de 07 de julho de 2010; elenca atribuições dos cargos comissionados, funções gratificadas e da outras providências.
Declara circunstancia de excepcional interesse público; autoriza contratação temporária para preenchimento de cargos vagos no âmbito de educação; e acrescenta o inciso XI ao Art. 244 da Lei Complementar nº 003/2004.
Cria cargos no quadro de vagas do Instituto de Previdência de Rolim de Moura; altera e reorganiza o quadro quantitativo de vagas e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de cargos efetivos no quadro de vagas do Município de Rolim de Moura; altera o quantitativo de vagas; especifica as atribuições dos novos cargos de carreira dos servidores municipais e dá outras providências.
Dispõe sobre Selo de Qualidade Sanitária Municipal – (S.Q.S.M) do Município de Rolim de Moura -RO e dá outras providências.
Cria os Parágrafos primeiro e segundo do Artigo 39, da Lei Complementar n° 51 de 24 de julho de 2.008.
Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$1.975.904,97. (Operação e Manutenção do Sistema de Água e Esgoto).
Autoriza a abertura crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$278.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$8.900,00.
Abre crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos conveniados no valor de R$203.986,80. ((Secretaria Municipal de Assistência Social, CENTRO DE REFERÊNCIA MULHERES EM SITUAÇÃO DE RISCO).
Cria o elemento de despesa 33.90.36.00 junto ao projeto atividade 2.002 e autoriza a abertura de credito suplementar por anulação de dotação no valor de R$ 1.000,00.
Autoriza a abertura crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$334.787,00. (Secretaria Municipal de Obras e Instalações, Manutenção de Ruas, Avenidas, Parques e Jardins).
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação no valor de R$67.260,72 (sessenta e sete mil, duzentos e sessenta reais e setenta e dois centavos)”.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 07h52 · Norma mais recente da lista: 23/03/2012