Câmara Municipal de Rolim de Moura (RO)
Lei Complementar nº 104, de 15 de março de 2012
Acresce inciso III ao Art. 50; acresce o Art. 50-A e o Art. 253-A e seus parágrafos; Altera os anexos I, II, III e IV, todos, da Lei Complementar n° 052/2008.
- Data
- 15 de março de 2012
- Número
- 104
- Publicação
- 15 de março de 2012 · Diário Oficial dos Municípios - AROM
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- plano de cargos carreira e salários câmara municipal de rolim de moura pccs.