Câmara Municipal de Rolim de Moura (RO)
Lei Ordinária nº 2.180, de 14 de março de 2012
Dispõe sobre a homologação do Plano de Amortização para Cobertura do Déficit Atuarial, conforme Diretrizes da Portaria MPS n° 403, de 10 de dezembro de 2.008; aprovação da alíquota patronal, com alteração do III do art. 44 da Lei n° 1.831 de 07 de julho de 2.010; homologação do cálculo atuarial e da outras providências.
- Data
- 14 de março de 2012
- Número
- 2180
- Publicação
- 15 de março de 2012 · Diário Oficial dos Municípios - AROM
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- plano de amortização do déficit atuarial rolim previ.