Legislação municipal · Rolim de Moura (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a abertura crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$80.000,00. (Construção de Pólo de Academia da Saúde).
Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$3.000,00.
Autoriza a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação de recursos conveniados no valor de R$9.233,59. (Fomentar o Esporte Amador em Rolim de Moura).
Autoriza a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação de recursos conveniados no valor de R$8.133,99. (Fomentar o Esporte Amador em Rolim de Moura).
Autoriza a abertura crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$110.000,00. (Alimentação Escolar)
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos conveniados no valor de R$300.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$35.863,65. (Implantação, melhoramento e manutenção da Sinalização das Vias Urbanas do Município de Rolim de Moura).
Autoriza a abertura crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$10.000,00. (Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Ação Social)
Altera os incisos I, III, IV e X, do Artigo 1°, da Lei nº 780, de 29 de outubro de 1.996. (Regularização imobiliária).
Autoriza o Poder Executivo doar área de terra situada no perímetro urbano. (regularização imobiliária, onde está edificada a EEEF JOSÉ ROSALES DOS SANTOS.)
Autoriza o Poder Executivo doar área de terra situada no perímetro urbano. (Regularização imobiliária, pelo Donatário, onde está edificada a EEEFM PRISCILA RODRIGUES CHAGAS).
Autoriza a doação de materiais a Associação Maná Rolimourense-AMAR, para desenvolvimento do Projeto CENART – Centro de Ensino Artístico.
Promove a reversão da doação do Lote 282, da Quadra 71, no Setor 2, com área de 584,00m², conforme Lei Municipal n° 1.304, de 18 de maio de 2.006. (Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia – IDARON).
Autoriza o Poder Executivo doar área de terra situada no perímetro urbano. (Unidade Local de Sanidade Animal e Vegetal – ULSAV e o Posto de Classificação de Origem Vegetal de Rolim de Moura
Autoriza o Poder Executivo doar área de terra situada no perímetro urbano. (Autoriza o Poder Executivo a doar a COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB).
Altera a Lei Complementar n.º 63/2009, que Dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município de Rolim de Moura e dá outras providências.
Revoga o artigo 5º da Lei n° 1.071 de 11 de agosto de 2.003; extingue a gratificação de dedicação exclusiva e dá outras providências.
Autoriza a abertura crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$120.476,97. (Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais dos Profissionais da SEMAC)
Autoriza a abertura crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$1.005.764,54. (Folha de Pagamento servidores Secretaria Municipal – SEMUSA).
Autoriza a abertura crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$39.732,90. (Folha de Pagamento dos Servidores da Secretaria de Agricultura – SEMAGRI).
Autoriza a abertura crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$106.850,00. (Folha de Pagamento do Ensino Fundamental – Fundeb 60%).
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 10h52 · Norma mais recente da lista: 09/08/2012