Câmara Municipal de Rolim de Moura (RO)
Lei Complementar nº 121, de 09 de agosto de 2012
Altera a Lei Complementar n.º 63/2009, que Dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município de Rolim de Moura e dá outras providências.
- Data
- 9 de agosto de 2012
- Número
- 121
- Publicação
- 13 de agosto de 2012 · Diário Oficial dos Municípios - AROM
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- zoneamento
- uso e ocupação do solo urbano.