Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Rolim de Moura (RO)

Lei Complementar nº 120, de 09 de agosto de 2012

Revoga o artigo 5º da Lei n° 1.071 de 11 de agosto de 2.003; extingue a gratificação de dedicação exclusiva e dá outras providências.

Data
9 de agosto de 2012
Número
120
Publicação
10 de agosto de 2012 · Diário Oficial dos Municípios - AROM
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • tabela de gratificação programa saúde da família.