Legislação municipal · Rolim de Moura (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a abertura crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$197.805,00.
Altera o Artigo 1º da Lei nº 2.284/2012. (aquisição de terreno urbano para construção da sede administrativa do distrito de Nova Estrela).
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no valor de R$305.572,17. (Manutenção do Programa Vigilância em Saúde).
Autoriza a abertura crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$134.787,00. (Manutenção e Funcionamento das Escolas de Educação Infantil).
Autoriza a abertura crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$26.240,00. (Saneamento básico, Manutenção dos Serviços Administrativos).
Autoriza a abertura crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$18.000,00. (Manutenção e Funcionamento do Desporto e Lazer).
Autoriza a Poder Executivo a firmar convênio com o Estado de Rondônia, por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania, com a interveniência da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$98.000,00.
Autoriza a abertura crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$1.000,00. (Manutenção e Melhoramento do Cemitério São José).
Autoriza o Poder Executivo doar área de terra situada no perímetro urbano. (Doa terreno urbano de 4 hectares para a empresa ATEM DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A)
Dá nova redação ao §2º do Art. 100 da Lei Complementar nº 003 de 23 de junho de 2004.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos conveniados no valor de R$250.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$5.105,00. (Melhoramento e Manutenção da InfraEstrutura Urbana do Município de Rolim de Moura).
Autoriza a aquisição de bem imóvel com destinação específica. (compra do imóvel urbano lote 356, quadra 004, setor 003, com área de 4.102,50 m²).
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados o valor de R$180.295,20 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$216.000,00. (Alimentação Escolar).
Autoriza a abertura crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$37.100,00. (Folha de pagamento esporte e lazer).
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos conveniados no valor de R$270.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação o valor de R$30.000,00. (transporte de idosos).
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos conveniados no valor de R$13.847,50 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$1.538,61. (Assistência Comunitária).
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos conveniados no valor de R$12.135,29 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$1.348,37. (Ler Faz Bem).
Autoriza a abertura crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$1.131.823,84. (Pagamento da Dívida Interna)
Cria e insere o inciso I e alíneas ao Artigo 100 da Lei Complementar nº 003/2004.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 09h33 · Norma mais recente da lista: 27/07/2012