Legislação municipal · Rolim de Moura (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o § 1º do artigo 244 da Lei Complementar 003/2004 e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no valor de R$125.418,23. (Manutenção das Atividades das Pessoas Portadoras de Deficiência).
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos conveniados no valor de R$11.712,56 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$1.301,39. (Projeto Fraldas Comunitárias).
Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$85.000,00. (Manutenção das Linhas Vicinais e Travessões).
Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$53.570,88. (Construção do Ginásio Poliesportivo).
Autoriza a Poder Executivo a firmar convênio com a entidade Associação Atlética Banco do Brasil, para liberação de recursos financeiros.
Altera o Anexo I da Lei n° 1.071 de 11 de agosto de 2.003. (Tabela de gratificações Programa saúde da família).
Autoriza a abertura crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$328.623,75. (Manutenção de Ruas, Avenidas, Parques e Jardins).
Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$10.000,00. (Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Ação Social).
Autoriza a Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Agropecuária União do Povo - UNIPO, para liberação de recursos financeiros.
Autoriza a abertura crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$79.900,00. (Manutenção de Ruas, Avenidas, Parques e Jardins).
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos conveniados no valor de R$270.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$30.000,00. (Tìtulo já).
Altera a Lei Complementar nº 81/2011 e dá outras providências.
Isenta do pagamento do Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis – ITBI, no Programa de Regularização Fundiária – Convênio n. 128/PGE- 2012, firmado com o Estado de Rondônia.
Autoriza a abertura crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$852.303,29.
Autoriza a abertura crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$8.500,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$50.000,00.
Autoriza a Poder Executivo a firmar convênios com a Entidade Pró-Menor São Daniel Comboni, para liberação de recursos financeiros.
Autoriza a Autarquia Municipal de Esportes de Rolim de Moura a firmar convênio com a entidade ROTARY CLUB DE ROLIM DE MOURA, para liberação de recursos financeiros.
Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$43.796,00. (Sinalização Vertical).
Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$12.000,00.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 09h21 · Norma mais recente da lista: 26/06/2012